Construção do aterro sanitário, gestão do lixo, reciclagem de materiais, logística reversa foram temas que dominaram a apresentação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente aos vereadores na tarde dessa quinta-feira (28/2). O encontro ocorreu no gabinete da Presidência da Câmara Municipal, e apenas 6 dos 15 vereadores estiveram presentes, embora todos tenham sido convidados. Durante a "conversa", os vereadores tomaram conhecimento sobre como a Prefeitura está elaborando o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos e de Material de Demolição da Construção Civil.
A apresentação ficou a cargo da secretária municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Cátia Regina Rocha, e do consultor Edison Martinez, que está dando o suporte técnico ao município para a construção dos planos, incluindo aí o Plano Municipal de Saneamento Básico, este mais vinculado ao SAAE.
O documento consolidado desses planos será apresentado na Câmara Municipal de Unaí, em 22 de março, às 14h, numa grande audiência pública. Dos documentos constará, principalmente, o estabelecimento de metas e os prazos para execução de cada uma dessas metas. Depois de apresentados ao público geral, os textos vão virar projetos de lei que serão encaminhados à Câmara Municipal, para análise e votação dos vereadores.
Se aprovados pelos vereadores e sancionados pelo prefeito, os documentos vão virar lei, e Unaí terá regras (metas e prazos estabelecidos) para gestão do lixo e dos materiais recicláveis, da gestão dos materiais da construção civil (entulhos) e da logística reversa (recolhimento e encaminhamento de pneus, eletroeletrônicos, lâmpadas, baterias, pilhas, vidros, remédios). "Tem de ter regras para nortear o poder público, os empresários, para quem vai transportar e para quem vai receber os materiais", explica Edison Martinez. Os planos devem estar inseridos no contexto de legislação federal e estadual que rege o tema.
Planos
A elaboração dos planos entrou na última fase. A reunião com os vereadores é a 20ª audiência feita com setores da comunidade, para a Prefeitura colher informações e dar explicações sobre o trabalho. Audiências foram feitas no SAAE, na ACE/CDL, em escolas, faculdades, distritos, entidades, associações, cooperativas.
"Acreditamos que atingimos um público expressivo. Tivemos mais de 20 mil pesquisas feitas com a comunidade. O apoio das escolas municipais e estaduais também foi fundamental", atestou Cátia Regina, assinalando que a parte das audiências foi cumprida, resultando na elaboração de relatórios e oportunizando visitas técnicas.
A comunidade escolar participou ativamente de uma campanha direcionada aos alunos, após tomarem conhecimento sobre os motivos pelos quais Unaí estaria construindo esses documentos que vão virar leis. Por intermédio de frases, desenhos e produção de textos, os estudantes puderam registrar suas impressões sobre "Unaí ontem, Unaí hoje e Unaí amanhã". Os alunos que tiveram os melhores trabalhos selecionados foram premiados durante as celebrações do aniversário da cidade.
Ecopontos
A Prefeitura de Unaí não é responsável pela recepção de material reciclável, nem pela gestão de logística reversa. Em Unaí, a Areuna faz a coleta de recicláveis. A Arepu faz a coleta de pneus. A regra da logística reversa prevê que a indústria produtora e o comércio ou revendedor sejam responsáveis pela coleta dos materiais (pneus, vidros, eletroeletrônicos, remédios, óleos, entulho de construção, madeira). "A partir da aprovação do plano, o descarte de materiais será feito em locais específicos com entrada e saída registradas. Ninguém vai poder fazer descarte em qualquer lugar", explica Cátia Regina.
Dos municípios do Noroeste de Minas, Unaí é o único já bem adiantado nessa política. "Nenhum tem uma associação para recolhimento de pneus, por exemplo", diz a secretária. Por Unaí se tornar referência, Ministério Público e Associação de Proteção Ambiental de Unaí (com apoio da Prefeitura) estarão à frente de uma campanha (de 6 a 31 de março)onde a cidade receberá eletroeletrônicos dos municípios de toda a região. O material será recolhido e encaminhado pela APA para parceiros que farão a destinação final dos produtos coletados.
Aterro sanitário
A instalação do aterro sanitário em Unaí depende da apresentação do plano de metas. Sem o plano, a licença não sai. E o aterro sanitário só poderá entrar em funcionamento quando houver lei regulamentando a gestão dos resíduos e quando o comércio e indústria estiverem realizando a logística reversa.
O Plano Municipal da Gestão de Resíduos Sólidos também é condição indispensável para o município ter acesso a recursos. Cátia Regina ressalta que o Governo de Minas abriu chamamento público para liberação de recursos para construção de aterros sanitários. "E Unaí não poderá participar neste ano, porque não tem o plano. Vamos pleitear esses recursos somente no ano que vem".
Mas, para não perder tempo, a Prefeitura contratou uma empresa para já identificar a melhor área (oferecida pela PMU) para a construção do aterro sanitário. Depois de fazer o estudo, a empresa oferecerá três opções de áreas para que a Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente) aprove a que melhor se encaixe nos critérios ambientais
Texto Ricardo Ribas
