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segunda-feira, 28 de agosto de 2017

PROJETO DE LEI 37/2017 NÃO É APROVADO

Aconteceu nesta segunda feira 28 de agosto de 2017 a reunião da câmara dos vereadores de  Unaí-MG um dos projetos em discurso foi o projeto de lei 37/2017 de autoria da vereadora Andréa Machado/PSD. Neste foi discutido sobre a obrigatoriedade da reserva de 5% das mesas e cadeiras em estabelecimentos do seguimento gastronômico.

Essas mesas e cadeiras deverão ser identificadas por aviso ou características que irão diferencia-las das demais. O Art. 2 º do § 2 º diz o seguinte: Os avisos de que se trata esta Lei devem conter a seguinte informação: "Espaço destinado preferencialmente a idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida". O Projeto de lei não foi aprovado foram 8 votos contra, 5 votos a favor e 3 abstenções.

Texto e fotos: JULIANA CARDOSO

  




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