Decisão torna Duarte Júnior inelegível por oito anos; juíza ainda determinou novas eleições na cidade.
efeito de Mariana, Duarte Júnior (PPS), e o vice, Newton Godoy (PSD), tiveram os mandatos cassados nesta segunda-feira (20) em dois processos por suspeita de compra de votos, segundo o Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais. A decisão é de primeira instância e dela cabe recurso.
(Correção: O G1 errou ao informar que o Duarte Júnior teve o mandato cassado por suspeita de improbidade administrativa, que é um ato julgado pela Justiça Comum, segundo o Ministério Público. O erro foi corrigido às 14h20 desta quarta, dia 22).
Em uma das decisões, a juíza Marcela Decat determinou ainda a anulação dos votos recebidos pela chapa, a inelegibilidade do prefeito e da mulher dele por oito anos, além da realização de novas eleições na cidade da Região Central do estado e o pagamento de multa. Na outra decisão, a magistrada determinou as mesmas medidas. Os vereadores Geraldo Sales (PDT) e João Bosco (PP) foram absolvidos.
suspeita de compra de votos foi apurada pela Operação Primaz de Minas, do Ministério Público, que investiga também suposta fraude em licitação para prestar serviço de transporte ao município. Conforme a promotoria, material de construção foi doado em troca de votos durante as últimas eleições municipais. Segundo o promotor Guilherme Meneghin, a irregular distribuição de materiais de construção se configura, paralelamente, atos de improbidade administrativa. Por isso, a promotoria ajuizou Ação Civil Pública na 2ª Vara da Comarca de Mariana, que em decisão liminar decretou bloqueio de bens.
Nesta terça-feira (21), a administração municipal informou que Duarte Júnior estava em uma reunião em Brasília. Em vídeo postado em rede social, Júnior afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e que vai apresentar a defesa ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
“Vamos tentar agora demonstrar ao TRE que não houve da nossa parte dolo ou culpa em relação à distribuição de materiais de construção, tentar demonstrar que existia um programa que permitia. Queria dizer a todos os marianenses que continuo tranquilo, sóbrio em relação às minhas decisões, que vou trabalhar até o último dia pela minha cidade, que não tenho apego ao cargo, que respeito a independência dos poderes”, afirmou o chefe do xecutivo.
O prefeito disse que a ida a Brasília foi para discutir a utilização de recursos da Fundação Renova. Na mensagem, ele se despede dizendo que retornaria nesta quarta-feira (22) para dar continuidades aos preparativos do carnaval na cidade mineira.
Nesta quarta-feira (22), uma nota oficial foi divulgada. Duarte Júnior afirmou que a decisão judicial não menciona a suspeita de ilegalidade em licitações. “O entendimento da ação é de que famílias não estavam devidamente cadastradas para receberem materiais de construção. Contudo, é importante ressaltar que existe no município o programa ‘Arrumando a Casa’, que permite e auxilia famílias em vulnerabilidade social. Também é relevante frisar que o valor total investido nesse projeto em 2016 foi bem menor, comparado, por exemplo, com os anos eleitorais de 2012 e 2014”, disse.
O vice-prefeito também se pronunciou em uma rede social. “Uma sentença não muda minha alma, não abala o meu espírito, mas fere o meu coração, pois mantenho as minhas mãos limpas e uma fé inabalável na justiça divina e na vontade do meu povo de Mariana”, escreveu Newton Godoy.
Na decisão, a magistrada lembrou o rompimento da barragem de Fundão, que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, e atingindo várias outras localidades. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos.
“Em nenhum momento da história de Mariana era tão esperada uma conduta diferente do prefeito. A cidade, assolada por uma crise financeira sem precedentes e sofrendo com o maior desastre ambiental já ocorrido em solo brasileiro, viu seus recursos financeiros serem distribuídos indistintamente entre vários eleitores, tudo como forma de alavancar a candidatura de Duarte”, destacou a juíza.
O promotor Guilherme Meneghin explicou ao G1 que o prefeito e o vice só deixam o cargo caso o Tribunal Regional Eleitoral mantenha a decisão em pelo menos um dos processos.
Segundo o promotor, se a decisão do TRE ocorrer antes do dia 31 de dezembro de 2018, novas eleições terão que ser feitas na cidade. Caso o tribunal decida depois da data, o presidente da Câmara Municipal assume o cargo temporariamente e uma eleição interna é feira na Casa para a escolha do novo prefeito.
Suposta fraude em licitação
Segundo o MP, após vencer, em dezembro de 2015, uma licitação para prestar serviço de transporte à prefeitura, a Cooperativa de Transporte Urbano e Rural (Coopertur) teve o contrato no valor de R$ 36.551.991,62 rescindido pelo secretário Edvaldo de Andrade. Conforme a promotoria, em seguida, o chefe da pasta contratou, de modo ilegal, a Cooperativa dos Empreendedores em Transporte Municipal, Intermunicipal e Interestadual de Passageiros e Cargas (Coopercar).
e acordo com o promotor Guilherme Meneghin, a Coopercar teve o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) registrado menos de um mês antes de sua contratação. Ainda conforme a promotor, o capital social da cooperativa, de R$ 20 mil é “totalmente incompatível” com a dimensão dos serviços contratados.
O Ministério Público informou que a Coopertur conseguiu, por meio de uma liminar, restabelecer o contrato. “Verificou-se que o denunciado tentou afastar ilicitamente a licitante vencedora e tentou contratar a licitante de seu interesse, mediante dispensa indevida de licitação, exercida por meio das manobras ilegais e fraudulentas”, descreveu Guilherme Meneghin.
Mais tarde, Edvaldo de Andrade teria dito ao gestor da Coopertur que “para a cooperativa funcionar” teriam que sair alguns funcionários e prestadores de serviços. Pessoas designadas pelo secretário foram contratadas para assumir os cargos, segundo o MP. Ainda de acordo com o órgão, há indícios de que o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, sabia da fraude.
Suspeita de compra de votos
O Ministério Público aponta ainda que o prefeito, que disputou as últimas eleições municipais, participava de um esquema em que material de construção era doado em troca de votos.
Segundo as investigações, vereadores da base de Duarte Júnior enviavam uma lista com possíveis beneficiários de telhas, cimento, caixas d’água e tijolos à secretária de Assistência Social de Mariana, Regiane Maria de Oliveira Gonçalves, mulher do prefeito. A doação do material foi observada entre os meses de junho a agosto de 2016.
De acordo com o MP, em 21 casas foram constatadas a entrega do material de construção. Duarte Júnior, Regiane Maria de Oliveira Gonçalves, os beneficiários e os vereadores João Bosco e Geraldo Sales, o Bambu, são acusados de improbidade administrativa, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder.
O prefeito Duarte Júnior negou o esquema para manipular licitações. Sobre a denúncia de compra de votos, o prefeito disse que a lei orgânica e as diretrizes orçamentárias do município permitem que a prefeitura beneficie famílias carentes com a doação de materiais de construção.
